Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Câmara aprova processo virtual

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS